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Aceito

Ao utilizar o site www.farmacianovadamaia.pt, está a concordar com estes Termos e Condições.

A Farmácia Nova da Maia pode rever, atualizar e alterar estes Termos e Condições em qualquer momento. A sua utilização, de forma pontual ou continuada, irá significar que concorda com todas as alterações introduzidas.

A Farmácia Nova da Maia reserva o direito de cancelar, nas circunstâncias apropriadas, todas as contas de clientes que infrinjam os presentes Termos e Condições.

1. Contactos e Apoio ao Cliente

Para informações adicionais, pode contactar a Farmácia Nova da Maia através do email online@farmacianovadamaia.pt. Se preferir, pode fazê-lo por telefone, de Segunda a Sexta-feira, das 09:00h às 20:00h e Sábado 09:00h às 18:00h através do número +351 229 864 411.

2. Política Comercial

2.1. As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas, por isso deverá sempre consultar a descrição do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir. Em caso de duvida contacte a Farmácia Nova da Maia antes de efetuar a compra. 

2.2. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da Farmácia Nova da Maia para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o(a) “Comprador(a)” por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

2.3. A validação do pedido de encomenda supõe que o(a) “Comprador(a)” tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site www.farmacianovadamaia.pt.

3. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

3.1.Qualquer visitante do site www.farmacianovadamaia.pt obriga-se a cumprir e a respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:
- Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
- Não utilizar identidades falsas;
- Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas por forma a que a Farmácia Nova da Maia possa processar devidamente as encomendas;

3.2. O(A) “Comprador(a)” é o(a) único(a) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à Farmácia Nova da Maia e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua Conta de Registo em www.farmacianovadamaia.pt.

3.3. A Farmácia Nova da Maia exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) “Consumidor(a) Final”, designadamente no momento de entrega.

4. Realização de encomenda

4.1 Medicamentos

4.1.1. Para efetuar uma encomenda é necessário que o(a) “Comprador(a)” disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente e que se registe como Cliente preenchendo o formulário disponível online. 

4.1.2. O pedido de medicamentos pode ser feito:

Online: fazendo o registo, encomenda e pagamento através do site.

Telefone: através do contacto telefónico 22 986 44 11.

Fax: enviando o pedido através do fax 22 986 44 11.

E-mail: enviando e-mail para online@farmacianovadamaia.pt

4.2 Restantes Produtos

4.2.1. Para efetuar uma encomenda é necessário que o(a) “Comprador(a)” disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente e que se registe como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado(a), basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que o(a) “Comprador(a)” pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.

4.2.2. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Sugerimos que o imprima ou efetue o download desta cópia para referência futura. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

4.2.3. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Farmácia Nova da Maia reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

5. Disponibilidade dos produtos

5.1. A Farmácia Nova da Maia apenas processa a encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento.

5.2. A informação sobre a disponibilidade dos produtos refere-se ao momento em que o cliente faz a compra. Só após confirmação do pagamento é que é feita a validação final de disponibilidade de stock. Aconselha-se por isso que o pagamento ocorra logo após a realização da encomenda.

5.3. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A Farmácia Nova da Maia reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a Farmácia Nova da Maia informará de imediato o(a) “Comprador(a)” do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o(a) comprador(a) tem direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

6. Confirmação ou cancelamento de encomendas

6.1. A Farmácia Nova da Maia procederá ao cancelamento das encomendas quando o cliente não efetua o pagamento no prazo estipulado, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a Farmácia Nova da Maia informará via e-mail o(a) “Comprador(a)” que o contrato de venda não foi efetuado e que a Farmácia Nova da Maia não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

6.1.1. Se tiver sido feita uma encomenda, e respetivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a Farmácia Nova da Maia procederá ao reembolso do valor pago pelos itens indisponíveis.

6.1.2. A Farmácia Nova da Maia reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela Farmácia Nova da Maia, designadamente nas seguintes situações:
- A informação constante na ficha de cliente não é correta ou verificável;
- A compra exige receita médica ou médico-veterinária e o cliente não a apresenta;
- O pagamento da encomenda não é efetuado num período de 3 dias úteis subsequentes à realização da mesma;
- Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo(a) “Comprador(a)”;
- Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s)..

6.2. Antes do envio, o(a) “Comprador(a)” pode cancelar a encomenda de produtos. Se o(a) “Comprador(a)” efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, verificar o estado da encomenda através do menu “Histórico de Encomendas”, se o estado da encomenda não mencionar “Enviado”, então, pode ainda existir a possibilidade de esta ser cancelada. Para isso, o(a) “Comprador(a)” deverá contactar a Farmácia Nova da Maia através do e-mail ou telefone e solicitar o cancelamento da sua encomenda. O cancelamento só será efetivo após confirmação pela farmácia.

6.2.1. Caso o pedido de cancelamento seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada. 

6.2.2. Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados ao “Comprador(a)” que, caso mantenha a sua intenção, deverá accionar o seu direito de livre resolução do contrato.

6.2.2.1 Por motivos de proteção da saúde, higiene, susceptibilidade à deterioração e impossibilidade de reenvio, os medicamentos, suplementos alimentares, alimentos, equipamentos e artigos de utilização pessoal, dispositivos médicos e produtos de dermocosmética são exceções ao direito de livre resolução.

6.2.3. Sempre que haja lugar a cancelamento de encomendas, por pedido do “Comprador(a)”, pagas por Paypal, cartão de crédito, MB Way ou referência multibanco, ao valor a reembolsar será descontada a tarifa de utilização suportada pela farmácia (comissão 3,4% sobre o valor da compra mais tarifa fixa de 0,35€).

6.2.4. Sempre que haja lugar a cancelamento de encomendas, por pedido do “Comprador(a)”, o reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado na encomenda original (excepto encomendas pagas por referência multibanco, em que o reembolso será processado através de transferência bancária). As despesas bancárias associadas ao reembolso ficam por conta do “Comprador(a)”. Ou seja, receberá o valor pago menos as despesas envolvidas na transferência.

7. Condições de Pagamento e Garantias de Segurança

7.1 As formas de pagamento disponíveis são apresentadas em www.farmacianovadamaia.pt.

7.2. Poderá pagar os seus produtos por:

- Transferência bancária, para o IBAN PT50 0018 000345670858020 96;

- Cartão de crédito;

- Referência multibanco;

- MB Way;

- Paypal.

7.3. No caso de pagamento por transferência bancária deverá indicar sempre a referência da sua encomenda. A Farmácia Nova da Maia não se responsabiliza por qualquer atraso devido à dificuldade de validação do pagamento por ausência desta informação. Nos casos em que não seja possível a indicação da referência (ex. transferência realizada em ATM) por favor contacte a Farmácia Nova da Maia indicado o nome do titular da conta a partir da qual fez o pagamento.

7.4. Apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos recepcionado o pagamento. Se o pagamento da encomenda não for efetuado no prazo de 3 dias úteis, subsequentes à realização da mesma, a encomenda será cancelada.

8. Preços

8.1. Os preços dos produtos exibidos no site incluem o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).

8.2. Os portes de envio serão suportados pelo cliente sendo os valores indicados no momento da encomenda.

8.3. Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.

9. Encomenda de medicamentos de uso humano

9.1. Sempre que compra um medicamento, sujeito ou não a receita médica, estão disponíveis apenas duas formas de entrega:

- Entrega ao domicílio de medicamentos

- Levantamento na farmácia

9.2. A entrega de medicamentos ao domicílio apenas está disponível nos seguintes concelhos:

- Maia

- Gondomar

- Matosinhos

- Porto

- Santo Tirso

- Trofa

- Vila do Conde

9.3. A venda de medicamentos sujeitos a receita médica, observa as disposições legais aplicáveis em relação à obrigatoriedade de apresentação de receita médica;

9.4. A entrega ao domicílio é efetuada sob a supervisão de um farmacêutico, respeitando as regras de transporte previstas nas boas práticas de distribuição de medicamentos.

9.5. As entregas ao domicílio serão efetuadas de segunda a sexta, exceto feriados. As encomendas realizadas fora dos dias úteis serão entregues no dia útil seguinte. A Farmácia Nova da Maia compromete-se a entregar os medicamentos num prazo limite de 24 horas, após confirmação de pagamento.

9.6. Apenas serão processadas encomendas de valor superior a 6€, sem IVA.

9.7. A realização de encomendas contendo medicamentos, com entrega em concelhos diferentes dos referidos no ponto 9.2., serão automaticamente anuladas. Caso o pagamento tenha entretanto sido efetuado, o valor será devolvido, descontando as tarifas suportadas pela farmácia de acordo com o método de pagamento usado (Paypal, cartão de crédito, MB Way ou referência multibanco a tarifa de utilização suportada pela farmácia é de 3,4% sobre o valor da compra mais tarifa fixa de 0,35€). 

10. Custo de Envio

10.1. Medicamentos de uso humano

10.1.1. O serviço de entrega ao domicílio tem um custo de 3,95€.

10.2. Restantes Produtos

10.2.1. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por peso da encomenda.

11. Preparação e Entrega das encomendas

11.1. Salvo acordo em contrário entre as partes, a Farmácia Nova da Maia dá cumprimento à encomenda no prazo máximo de 30 dias, a contar do dia seguinte ao efetivo pagamento da encomenda. Apenas serão processadas encomendas de valor superior a 6€, sem IVA.

11.2. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento, a encomenda entra em fase de preparação. Esta fase demora em média 3 a 5 dias úteis, estando disponíveis todos os produtos da sua encomenda. Se necessitar dos produtos encomendados para uma data específica deverá sempre contactar a Farmácia para verificar se há essa possibilidade. 

11.3. Concluída a fase de preparação, a Farmácia Nova da Maia procede ao envio observando os seguintes prazos médios de entrega:

- Em Portugal Continental, entre 1 a 5 dias úteis.
- No Arquipélago da Madeira e dos Açores, entre 5 a 10 dias úteis,
- Na União Europeia (exceto Portugal), entre 5 a 10 dias úteis.
- Resto do Mundo, aproximadamente 12 dias úteis (não inclui o tempo devido a procedimentos alfandegários e/ou outros procedimentos logísticos nos países de destino).

11.3.1. A Farmácia Nova da Maia só faz expedição de encomendas nos dias úteis. O tempo estimado para expedição varia em função do transportador e do destino da sua encomenda. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa de datas apresentadas, não confere o direito a indemnização. Se ultrapassados os prazos médios acima referidos a encomenda não for rececionada pelo(a) “Comprador(a)”, deverá contactar-nos por e-mail ou telefone para que seja averiguado o motivo do atraso. 

11.3.2. A Farmácia Nova da Maia não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.

11.3.3. Nas encomendas enviadas para fora de Portugal a Farmácia Nova da Maia é totalmente alheia aos procedimentos aduaneiros / alfandegários que possam ser aplicados no país de destino. Estes procedimentos podem levar a atrasos consideráveis nas entregas das encomendas, compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação.

11.4. As encomendas de puericultura pesada (carrinhos, cadeiras auto, alcofas, cadeiras, berços, etc.) podem demorar cerca de 2 semanas a serem entregues.

11.5. A entrega das encomendas dá-se quando o consumidor adquira o controlo ou a posse física do bem.

11.6. Quando a Farmácia Nova da Maia envia os bens para o consumidor, o risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o consumidor quando este ou um terceiro por ele indicado, que não o transportador, adquira a posse física dos bens. 

11.7.  No momento da entrega, o(a) “Comprador(a)” deve inspeccionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos, seguindo os seguintes procedimentos:

  1. Inspeccione a embalagem da encomenda, se verificar que há indícios da encomenda apresentar anomalias (amolgada, aberta, rasgada, etc) deve recusar e registar de forma concreta essas anomalias no documento de entrega do estafeta ou carteiro. A encomenda depois de entregue e/ou aberta não pode ser recusada uma vez que o carteiro e/ou estafeta não a aceita. A Farmácia Nova da Maia procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que, na sua sede, recepcione e complete o processo de devolução.

  2. Se a embalagem estiver intacta, aceite a encomenda, mas verifique na mesma o conteúdo. Se visualizar algum dano (produto partido, amolgado, molhado, a verter, etc.) registe de forma concreta essas anomalias no documento de entrega do estafeta ou carteiro, especificando que produtos estão danificados. A Farmácia Nova da Maia procederá ao reembolso dos valores pagos pelos produtos danificados logo que, na sua sede, recepcione a informação da transportadora e complete o processo de devolução.

Caso receba um volume/produto danificado e não efectue estes procedimentos, a Farmácia Nova da Maia não se responsabilizará pelos danos no(s) artigo(s) encomendados.

11.8.  Caso a encomenda não seja entregue ao “Comprador(a)”, por motivos alheios à farmácia (ex. morada errada, ausência do destinatário, não levantamento da encomenda em tempo útil na estação dos CTT ou outro ponto de recolha,...) o reenvio para Portugal Continental terá um custo de 5€ para encomendas até 10kg, para encomendas superiores a 10kg e para os restantes destinos o valor será calculado caso a caso. 

11.9. Caso o “Comprador” se recuse a aceitar a entrega da totalidade ou parte da sua encomenda, será responsável pelos custos do envio e taxas incorridas pela Farmácia Nova da Maia. Estes valores serão deduzidos ao reembolso da encomenda.

11.9.1 Os custos de envio, suportados pela Farmácia Nova da Maia, para Portugal Continental para encomendas até 10kg é de 5€, para encomendas superiores a 10kg e para os restantes destinos o valor será indicado caso a caso. Estes valores serão deduzidos ao reembolso da encomenda.

11.9.2 Nos pagamentos por Paypal cartão de crédito, MB Way e referência multibanco, a farmácia suporta uma tarifa de utilização de valor variável em função do valor total da encomenda (comissão 3,4% sobre o valor da compra mais tarifa fixa de 0,35€). Estes valores serão deduzidos ao reembolso da encomenda.

11.10. Nos envios internacionais, caso a encomenda não seja entregue ao “Comprador(a)”, por motivos alheios à farmácia (ex. morada errada, ausência do destinatário, não levantamento da encomenda em tempo útil em ponto de recolha), todos os custos referentes à devolução serão da responsabilidade do Comprador.

11.11. Nos envios internacionais, a Farmácia Nova da Maia não será responsável se a encomenda se perder, extraviar, danificar ou atrasar em resultado de endereço insuficiente ou incorreto, ato ou omissão de quaisquer Alfândega, entidade aduaneira, judicial, policial ou fiscal, companhias aéreas, aeroportos ou outras autoridades oficiais do país de destino. 

11.12. No caso de receber produtos trocados, por engano no envio por parte da Farmácia Nova da Maia, o(a) “Comprador(a)”  deve comunicar, no prazo de 14 dias a contar da data de recepção dos mesmos, desde que os produtos se encontrem intactos, completos e dentro da embalagem original. Deverá enviar e-mail (online@farmacianovadamaia.pt) informando a referência da encomenda, a descrição do erro e se pretende o reembolso da quantia paga ou se mantém interesse na aquisição do produto encomendado. 

11.12.1. Caso o(a) “Comprador(a)” mantenha interesse em receber o produto encomendado, este só será enviado após rececionarmos o produto recolhido.

11.12.2.Os custos com a devolução ou recolha dos produtos devido a erro de envio, serão suportados pela Farmácia. O(a) “Comprador(a)” será contactado para agendamento da recolha. Caso recuse a entrega dos artigos à transportadora ou esteja ausente no momento da recolha, incumbe ao “Comprador(a)” suportar o custo da devolução do bem.

12. Direito de livre resolução

12.1. O(A) “Comprador(a)” tem o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. 

12.2. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que o(a) “Comprador(a)” ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens. 

12.3. A fim de exercer o direito de livre resolução, o(a) “Comprador(a)” tem de comunicar à Farmácia Nova da Maia a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca enviada por carta (Rua da Espinhosa nº642 R/C, 4475-699 Castêlo da Maia) ou correio eletrónico (online@farmacianovadamaia.pt). 

12.4. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução. 

12.5. Em caso de resolução do contrato, são reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução do contrato.

12.6. A Farmácia Nova da Maia reterá o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o(a) “Comprador(a)” apresente prova do envio e recepção dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

12.7. Deve devolver os bens à Farmácia Nova da Maia, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias de calendário a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.

12.8.  Incumbe ao “Comprador(a)” suportar o custo da devolução do bem.

12.9. O(A) “Comprador(a)” pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial. 

12.10. Por motivos de proteção da saúde, higiene, susceptibilidade à deterioração e impossibilidade de reenvio, os medicamentos, suplementos alimentares, alimentos, equipamentos e artigos de utilização pessoal, dispositivos médicos e produtos de dermocosmética são exceções ao direito de livre resolução. Não será aceite a devolução deste tipo de artigos.

12.11. O(A) “Comprador(a)” deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização. A devolução dos artigos deverá ser realizada na embalagem original, com as respetivas etiquetas de preço e proteção intactas e sem qualquer vestígio de uso, juntando a fatura e todas as ofertas enviadas.

13. Garantia de Produtos

13.1. Em caso de falta de conformidade do bem com o contrato, o Comprador tem direito a que esta seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou de substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato.

13.2. Para exercer os seus direitos, o consumidor deve denunciar à Farmácia Nova da Maia a falta de conformidade por meio de carta (Rua da Espinhosa nº642 R/C, 4475-699 Castêlo da Maia) ou correio eletrónico (online@farmacianovadamaia.pt).

13.3. A falta de conformidade deve ser denunciada num prazo de dois meses, caso se trate de bem móvel, ou de um ano, se se tratar de bem imóvel, a contar da data em que a tenha detectado. 

13.4. No caso de bem móvel este deverá ser entregue nas instalações da Farmácia Nova da Maia, ou outro local indicado pela farmácia, nomeadamente instalações do fabricante ou centro de assistência técnica, para análise da falta de conformidade detectada. Os custo de envio serão suportados pelo Comprador sendo devolvidos caso se confirme a falta de conformidade.

14. Validade das promoções ou campanhas comerciais

14.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas na loja online são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.

14.2. No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de Campanhas comerciais ou Promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra do produto que pretende devolver ou trocar.

14.3. Para comprovativo de oferta ou desconto, os produtos englobados em qualquer campanha, são expedidos sem código de barras.

15. Responsabilidade

15.1. A Farmácia Nova da Maia não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer um dos nossos produtos. A Farmácia Nova da Maia não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo(a) “Comprador(a)” como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

15.2. Todos os produtos comercializados pela Farmácia Nova da Maia estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.

15.3. A Farmácia Nova da Maia declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretende encomendar. 

15.4. A Farmácia Nova da Maia não se responsabiliza por custos aduaneiros / taxas alfandegárias que possam ser aplicadas no país de destino.

15.5. A Farmácia Nova da Maia não se responsabiliza pelas decisões tomadas pelos serviços aduaneiros / alfandegários na altura da verificação dos objectos submetidos a controlo aduaneiro. O(a) “Comprador(a)” será o responsável por junto destes serviços desbloquear a situação. Caso algum produto não chegue até ao comprador, por decisão aduaneira, a Farmácia Nova da Maia não terá qualquer responsabilidade, não havendo lugar à devolução de qualquer valor pago.

16. Livro de Reclamações

16.1. A Farmácia Nova da Maia dispõe de livro de reclamações. Se pretender apresentar reclamação, no livro de reclamações físico, deverá dirigir-se às instalações da farmácia na Rua da Espinhosa, 642 R/C, 4475-699 Castêlo da Maia. Se pretender apresentar reclamação eletrónica deverá utilizar o seguinte link www.livroreclamacoes.pt.

17. Lei aplicável

17.1. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Farmácia Nova da Maia e o(a) “Comprador(a)” obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

17.2. Na falta de uma solução amigável, as condições do presente contrato ficam sujeitas à lei portuguesa, que determinará, em cada momento, o foro competente para dirigir todas as questões emergentes do presente Contrato que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes.