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Termos e condições de uso

Ao utilizar o site www.farmacianovadamaia.pt, está a concordar com estes Termos e Condições.

A Farmácia Nova da Maia pode rever, atualizar e alterar estes Termos e Condições em qualquer momento. A sua utilização, de forma pontual ou continuada, irá significar que concorda com todas as alterações introduzidas.

A Farmácia Nova da Maia reserva o direito de cancelar, nas circunstâncias apropriadas, todas as contas de clientes que infrinjam os presentes Termos e Condições.

1. Contactos e Apoio ao Cliente

Para informações adicionais, pode contactar a Farmácia Nova da Maia através do email geral@farmacianovadamaia.pt. Se preferir, pode fazê-lo por telefone, de Segunda a Sexta-feira, das 09:00h às 20:00h e Sábado 09:00h às 18:00h através do número +351 229 864 422.

2. Política Comercial

2.1. As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas, por isso recomendamos que consulte a descrição do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.

2.2. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da Farmácia Nova da Maia para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o(a) “Comprador(a)” por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

2.3. A validação do pedido de encomenda supõe que o(a) “Comprador(a)” tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site www.farmacianovadamaia.pt.

3. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

3.1.Qualquer visitante do site www.farmacianovadamaia.pt obriga-se a cumprir e a respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:
- Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
- Não utilizar identidades falsas;
- Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas por forma a que a Farmácia Nova da Maia possa processar devidamente as encomendas;

3.2. O(A) “Comprador(a)” é o(a) único(a) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à Farmácia Nova da Maia e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua Conta de Registo em www.farmacianovadamaia.pt.

3.3. A Farmácia Nova da Maia exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) “Consumidor(a) Final”, designadamente no momento de entrega.

4. Realização de encomenda

4.1 Medicamentos

4.1.1. Para efetuar uma encomenda é necessário que o(a) “Comprador(a)” disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente e que se registe como Cliente preenchendo o formulário disponível online. 

4.1.2. O pedido de medicamentos pode ser feito:

Online: fazendo o registo, encomenda e pagamento através do site.

Telefone: através do contacto telefónico 22 986 44 11.

Fax: enviando o pedido através do fax 22 986 44 11.

E-mail: enviando e-mail para geral@farmacianovadamaia.pt

4.2 Restantes Produtos

4.2.1. Para efetuar uma encomenda é necessário que o(a) “Comprador(a)” disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente e que se registe como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado(a), basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que o(a) “Comprador(a)” pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.

4.2.2. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Sugerimos que o imprima ou efetue o download desta cópia para referência futura. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

4.2.3. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Farmácia Nova da Maia reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

5. Disponibilidade dos produtos e confirmação/cancelamento de encomenda

5.1. A Farmácia Nova da Maia apenas processa a encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento.

5.2. Na confirmação da encomenda encontrará a data estimada para expedição dos produtos. Naturalmente, o tempo estimado para expedição pode variar em função do transportador e do destino da sua encomenda.

5.3. A Farmácia Nova da Maia só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

5.4. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A Farmácia Nova da Maia tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estejam em stock. Porém, a Farmácia Nova da Maia reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a Farmácia Nova da Maia informará de imediato o(a) “Comprador(a)” do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o(a) comprador(a) tem direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

6. Confirmação ou cancelamento de encomendas

6.1. A Farmácia Nova da Maia poderá não validar a encomenda que não tenha efetuado pagamento, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a Farmácia Nova da Maia informará via e-mail o(a) “Comprador(a)” que o contrato de venda não foi efetuado e que a Farmácia Nova da Maia não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

6.2. Se tiver sido feita uma encomenda, e respetivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a Farmácia Nova da Maia procederá ao reembolso do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

6.3. A Farmácia Nova da Maia reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela Farmácia Nova da Maia, designadamente nas seguintes situações:
- A informação constante da fatura não é correta ou verificável;
- Quando o pagamento da encomenda não for efetuado num período de 2 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;
- Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo(a) “Comprador(a)”;
- Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s).

7. Condições de Pagamento e Garantias de Segurança

7.1 As formas de pagamento disponíveis são apresentadas em www.farmacianovadamaia.pt.

7.2. Poderá pagar os seus produtos por:

- Transferência bancária, para o IBAN PT50 0018 000338683520020 10;

- Cartão de crédito;

- Referência multibanco;

- Paypal.

7.3. Apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos recepcionado o pagamento. Uma vez decorridos 2 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos recepcionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada.

8. Preços

8.1. Os preços dos produtos exibidos no site incluem o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).

8.2. Os portes de envio serão suportados pelo cliente sendo os valores indicados no momento da encomenda.

8.3. Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.

9. Envio dos Produtos e Entregas

9.1 Medicamentos

9.1.1. Sempre que compra um medicamento, sujeito ou não a receita médica, estão disponíveis apenas duas formas de entrega:

- Ao domicílio

- Levantamento na farmácia

9.1.2. A entrega de medicamentos ao domicílio apenas está disponível nos seguintes concelhos:

- Maia

- Gondomar

- Matosinhos

- Porto

- Santo Tirso

- Trofa

- Vila do Conde

9.1.3. A venda de medicamentos sujeitos a receita médica, observa as disposições legais aplicáveis em relação à obrigatoriedade de apresentação de receita médica;

9.1.4. A entrega ao domicílio é efetuada sob a supervisão de um farmacêutico, respeitando as regras de transporte previstas nas boas práticas de distribuição de medicamentos.

9.1.5. As entregas ao domicílio serão efetuadas de segunda a sábado, exceto feriados. As encomendas realizadas fora dos dias úteis serão entregues no dia útil seguinte. A Farmácia Nova da Maia compromete-se a entregar os medicamentos no horário escolhido pelo utente, num prazo limite de 24 horas, após confirmação de pagamento.

9.1.6. Apenas serão processadas encomendas de valor superior a 6€, sem IVA.

9.2 Restantes Produtos

9.2.1. Os produtos encomendados na loja online Farmácia Nova da Maia serão enviadas e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.

9.2.2. Apenas serão processadas encomendas de valor superior a 6€, sem IVA.

9.2.3. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo(a) “Comprador(a)”.

9.2.4. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

10. Custo de Envio

10.1. Medicamentos

10.1.1. O serviço de entrega ao domicílio tem um custo de 3,95€.

10.2. Restantes Produtos

10.2.1. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por peso da encomenda.

11. Entrega das encomendas

11.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todos os produtos da sua encomenda, a Farmácia Nova da Maia compromete-se a proceder ao envio observando os seguintes prazos de entrega:
- Em Portugal Continental, entre 3 a 5 dias úteis.
- No Arquipélago da Madeira e dos Açores, entre 5 a 10 dias úteis,
- Na União Europeia (exceto Portugal), aproximadamente 8 dias úteis.

11.2. A Farmácia Nova da Maia não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é, devido a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.

11.3. As encomendas de puericultura pesada (carrinhos, cadeiras auto, alcofas, cadeiras, berços, etc.) podem demorar cerca de 2 semanas a serem entregues.

11.4. A entrega das encomendas dá-se quando o consumidor adquira o controlo ou a posse física do bem.

11.5. Quando a Farmácia Nova da Maia envia os bens para o consumidor, o risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o consumidor quando este ou um terceiro por ele indicado, que não o transportador, adquira a posse física dos bens. 

11.6.  No momento da entrega, o(a) “Comprador(a)” deve inspecionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida. A Farmácia Nova da Maia procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que, na sua sede, recepcione e complete o processo de devolução.

11.7.  Caso a encomenda não seja entregue ao  “Comprador(a)”, por motivos alheios à farmácia, o reenvio terá um custo de 5€ para Portugal Continental, para os restantes destinos o valor será calculado caso a caso.

12. Trocas e Devoluções de Produtos

12.1. Caso decida devolver os produtos comprados, a Farmácia Nova da Maia tem o direito de não aceitar a devolução de produtos caso estes não tenham a etiqueta ou proteções de segurança correspondente, ou quando as etiquetas tiverem sido alteradas em relação ao seu estado original ou danificadas.

12.2. Caso não fique satisfeito com determinado artigo, poderá proceder à sua devolução no prazo de 15 dias a contar da data de entrega. A devolução deverá ser feita contactando a Farmácia Nova da Maia via e-mail para geral@farmacianovadamaia.pt ou telefone 229 864 411. A devolução será aceite caso os artigos se encontrarem na embalagem original e não danificados, sendo o seu valor integralmente restituído.

12.3. Não se aceita troca ou devolução de produtos danificados que não tenham sido comunicados à transportadora.  No momento da entrega, deve inspecionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida.

12.4. Por motivos de proteção da saúde, higiene e susceptibilidade à deterioração, os medicamentos, suplementos alimentares, alimentos, equipamentos e artigos de utilização pessoal, dispositivos médicos e produtos de dermocosmética não são susceptíveis de devolução ou troca.

12.5. A troca ou devolução de artigos deverá ser realizada na embalagem original, com as respetivas etiquetas de preço intactas e sem qualquer vestígio de uso, juntando a fatura. Os custos da devolução dos produtos ficam a cargo do cliente.

12.6. Após a receção da totalidade dos produtos encomendados, ou apenas de parte deles, nas nossas instalações, procederemos ao seu tratamento num prazo médio de uma semana. No caso da devolução se confirmar, ser-lhe-à devolvido o valor pago. Os portes de envio não são reembolsados.

12.7. Sempre que haja lugar a troca ou devolução de produtos, cujos portes de envio tenham sido gratuitos, será deduzido ao valor a devolver, 5€ referentes às despesas logísticas suportadas pela farmácia.

12.8. Sempre que haja lugar a devolução de produtos pagos por Paypal ou Paypay, ao valor a reembolsar será descontada a tarifa de utilização suportada pela farmácia (comissão 3,4% sobre o valor da compra mais tarifa fixa de 0,35€).

13. Cancelamento de Encomendas

13.1 Antes do envio, o(a) “Comprador(a)” pode cancelar a encomenda de produtos. Se o(a) “Comprador(a)” efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, verificar o estado da encomenda através do menu “Histórico de Encomendas”, se o estado da encomenda não mencionar “Enviado”, então, existe a possibilidade de esta ainda ser cancelada. Para isso, o(a) “Comprador(a)” deverá contactar a Farmácia Nova da Maia através do e-mail e solicitar o cancelamento da sua encomenda.

13.2. Caso o pedido de cancelamento seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada. 

13.3. Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados ao “Comprador(a)” que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos acionando na loja online Farmácia Nova da Maia os mecanismos de devolução.

13.4. Aquando da confirmação da devolução e da receção da encomenda na sede da Farmácia Nova da Maia, será processado o reembolso. Caso os portes de envio tenham sido gratuitos, será cobrado o valor de 5€ referente aos portes e custos de envio suportados pela farmácia.

13.5. Sempre que haja lugar a cancelamento de encomendas ou devolução de produtos pagos por Paypal, ao valor a reembolsar será descontada a tarifa de utilização suportada pela farmácia (comissão 3,4% sobre o valor da compra mais tarifa fixa de 0,35€).

14. Validade das promoções ou campanhas comerciais

14.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas na loja online são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.

14.2. No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de Campanhas comerciais ou Promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra do produto que pretende devolver ou trocar.

15. Responsabilidade

15.1. A Farmácia Nova da Maia não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer um dos nossos produtos. A Farmácia Nova da Maia não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo(a) “Comprador(a)” como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

15.2.Todos os produtos comercializados pela Farmácia Nova da Maia estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.

15.3. A Farmácia Nova da Maia declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

16. Lei aplicável

16.1. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Farmácia Nova da Maia e o(a) “Comprador(a)” obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

16.2. Na falta de uma solução amigável, as condições do presente contrato ficam sujeitas à lei portuguesa, que determinará, em cada momento, o foro competente para dirigir todas as questões emergentes do presente Contrato que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes.